Colocar vidros para proteger a sacada não é tão simples quanto parece; há uma série de regras a se seguir para não ficar sujeito a multas e processos

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Varandas podem valorizar apartamentos, além de serem baratas para asconstrutoras, pesam menos no cálculo do IPTU. Mas quando o proprietário decide envidraçar a sacada, diversos cuidados devem ser tomados.

Envidraçar a varanda não é tão simples. É preciso se certificar de que a estrutura doprédiocomporta os vidros na sacada, de que há concordância e padronização do condomínio e de que não há lei contra a prática. Mas mesmo assim, pode haver problemas para o bolso. • • •>

Encrenca com a Prefeitura

De acordo com o advogado Gilberto Maistro Jr., professor da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito Imobiliário, ainda que estruturalmente e perante ocondomínionão haja problema em envidraçar a sacada, o proprietário doimóvelpode ter problemas com a Prefeitura.

A área da varanda não é incluída no que se convenciona chamar de área útil da unidade, e seu peso para o cálculo do IPTU costuma ser menor.

Encrenca com o condomínio

Nas cidades onde o envidraçamento das varandas não é expressamente

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proibido, os proprietários de imóveis que quiserem se arriscar terão que se certificar de que o condomínio permite a prática.

Segundo a engenheira civil Rejane Saute Berezovsky, Diretora do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo (IBAPE/SP), se não houver aprovação técnica, os condôminos não devem insistir. “Não é toda varanda que está apta para receber o peso adicional dos vidros. Mesmo com a disposição de eventuais móveis e plantas é preciso tomar cuidado, e tudo isso deve ser previsto no projeto”, afirma a especialista.

A engenheira reforça que, se por caso o condomínio não aprovar a colocação do vidro por qualquer motivo, ainda que por gosto estético, quem quiser bater de frente com os demais condôminos e envidraçar a varanda mesmo assim pode acabar em encrenca. O mesmo vale para quem fizer a instalação incorreta.

Maistro Jr. destaca que o proprietário pode ser advertido (para que desfaça a obra), multado, por infringir as normas do condomínio e, em última instância, sofrer uma ação judicial para que desfaça a obra irregular.

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Serviço:
IBAPE/SP
Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo
(11) 3105-4112
http://www.ibape-sp.org.br